Termos e Condições

1. Definições

• "Terravox" — Terravox Engenharia de Dados Ltda., prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou pessoa física que contrata os serviços da Terravox.
• "Serviços" — engajamentos de construção de pipeline de dados, auditoria de qualidade de dados e sessões técnicas de modelagem de esquema.
• "Contrato" — o instrumento de prestação de serviços firmado entre a Terravox e o Cliente, que incorpora estes Termos.
• "Entregáveis" — código, documentação, notebooks, relatórios e demais artefatos produzidos pela Terravox no âmbito de cada Serviço.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer Serviço da Terravox implica a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. A aceitação ocorre no momento da assinatura do Contrato ou da realização do pagamento, o que ocorrer primeiro. Os Serviços são direcionados a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Terravox oferece os seguintes Serviços de engenharia de dados:

• Construção de Pipeline de Dados (10–14 semanas): engajamento de engenharia para construção de camadas de ingestão, limpeza e entrega, com infrastructure-as-code entregue na nuvem do Cliente.
• Auditoria de Qualidade de Dados (3 semanas): avaliação técnica com perfilamento de tabelas, notebooks reproduzíveis e parecer de viabilidade por caso de uso.
• Sessão Técnica de Modelagem de Esquema (4 horas): sessão remota focada em uma decisão específica de modelagem, seguida de resumo escrito.

Os Serviços são prestados primariamente em modalidade remota, com possibilidade de atividades presenciais mediante acordo específico.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços sejam prestados adequadamente, o Cliente se compromete a:

• Fornecer acesso às fontes de dados e sistemas necessários nos prazos acordados
• Designar um ponto focal técnico com autoridade para validar requisitos e decisões
• Responder a questionamentos técnicos em prazo razoável (até 3 dias úteis salvo acordo diverso)
• Não compartilhar credenciais de acesso fornecidas pela Terravox com terceiros
• Garantir que os dados fornecidos à Terravox foram obtidos de forma lícita
• Manter os Entregáveis sob controle de versão e backup adequados após o encerramento do engajamento

5. Propriedade Intelectual

Ao final de cada engajamento, os Entregáveis — incluindo código, documentação e notebooks — são de propriedade do Cliente, salvo disposição contrária no Contrato. A Terravox retém o direito de uso de metodologias, frameworks genéricos e conhecimento técnico acumulado que não sejam específicos ao negócio do Cliente.

O Cliente não pode sublicenciar, revender ou redistribuir os Entregáveis como produto de engenharia de dados próprio a terceiros sem autorização expressa da Terravox.

6. Pagamento

• Sessão Técnica (R$ 780): pagamento integral antes da data agendada, via PIX ou transferência bancária. A sessão é agendada somente após confirmação do pagamento.
• Auditoria (R$ 2.680): 50% no início e 50% na entrega dos Entregáveis finais.
• Pipeline (R$ 5.500): parcelado em marcos definidos no Contrato.

Todos os valores são em Reais (BRL) e incluem emissão de nota fiscal de serviços. Atrasos no pagamento superiores a 10 dias úteis podem suspender a prestação do Serviço.

Política de cancelamento: cancelamentos com menos de 48 horas antes de uma Sessão Técnica não geram reembolso. Para Auditoria e Pipeline, cancelamentos após o início do trabalho são regidos pelo Contrato específico.

7. Escopo e Alterações

Cada Serviço tem escopo definido no Contrato. Solicitações que excedam o escopo original são tratadas como adendos contratuais, com novo acordo de prazo e valor antes de qualquer execução. A Terravox não executará trabalho fora do escopo sem autorização escrita do Cliente.

8. Confidencialidade

A Terravox trata como confidenciais os dados, sistemas e informações de negócio do Cliente acessados durante a prestação dos Serviços. Essa obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do engajamento. O Cliente igualmente manterá confidenciais propostas técnicas e metodologias da Terravox.

9. Isenções e Limitações

Os Serviços da Terravox cobrem engenharia de dados — preparação, ingestão, qualidade e modelagem de dados. A Terravox não oferece e não se responsabiliza por:

• Construção ou operação de modelos de machine learning
• Resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos Entregáveis
• Problemas causados por dados fornecidos de forma incompleta ou incorreta pelo Cliente
• Atrasos causados por demoras do Cliente em fornecer acessos ou validações

A responsabilidade total da Terravox perante o Cliente limita-se ao valor pago pelo Serviço em questão.

10. Indenização

O Cliente indenizará a Terravox por reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido dos Entregáveis, do tratamento ilegal de dados fornecidos à Terravox ou da violação destes Termos pelo Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito em caso de descumprimento material não corrigido em 10 dias úteis após a notificação. Os valores referentes ao trabalho executado até a data de rescisão são devidos ao prestador.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer litígios, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto ao Contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Severabilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A tolerância de qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
• Notificações: Comunicações formais devem ser feitas por e-mail com confirmação de recebimento.

14. Alterações nestes Termos

A Terravox pode atualizar estes Termos mediante notificação com 15 dias de antecedência para clientes com contratos ativos. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato Legal

Terravox Engenharia de Dados Ltda.
Avenida Ipiranga 6681, Partenon, Porto Alegre — RS, 90619-900
E-mail: [email protected]